28/08/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 19:17

Baixa Definitiva
28/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0805043-55.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO AURELIO SOUZA, VANESSA NOHRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 07:39

Recebidos os autos
14/08/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:37

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0805043-55.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente.

Recebo o recurso inominado de ID 192040942, no efeito devolutivo.

Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO AURELIO SOUZA - CPF: *87.***.*61-28 (AUTOR).
20/05/2025 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:03

Outras Decisões
06/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:23

Processo Reativado
06/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:23

Processo Desarquivado
05/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:58

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0805043-55.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A I)Os Autores opuseram os Embargos de Declaração de ID 186168952, insurgindo-se em face da sentença de ID 183082992.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

II) ID 187533268: Não sendo competente e sendo o processo extinto por incompetência territorial, a toda evidência não pode ser homologado o acordo extrajudicial por este juízo.

De toda sorte, é relevante destacar que a ausência de homologação não torna inválido ou ineficaz o ajuste celebrado, na medida em que firmado por partes capazes, bem representadas, versando sobre direito disponível e objeto lícito.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:35

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/04/2025 00:35

Extinto o processo por incompetência territorial
03/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 19:29

Conclusos para julgamento
14/03/2025 19:29

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/03/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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