18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração do id. 183798988, eis que tempestivos, e lhes dou acolhida, nos termos que seguem.

De fato, a Lei nº 14.905/2024 trouxe alterações ao Código Civil, referentes à correção monetária e aos juros nas obrigações de pagar decorrentes de condenação judicial.

Assim, retifico o dispositivo da sentença para que assim passe a constar: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada do id. 35372335 e converter a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros legais desde a citação.

Condeno, ainda a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Ressalte-se que os encargos moratórios devem observar os termos da Lei nº 14.905/2024.

Fica a Ré, por fim, condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% da condenação, por força do teor da Súmula nº 326 do STJ.

P.I." Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
25/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0818718-35.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A À Embargada, na forma do art. 1023, § 2º , CPC.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
19/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
31/03/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:24

Expedição de Ofício.
18/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ MEDEIROS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:12

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 21:44

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 21:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ MEDEIROS DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de IVAN BUSSADE DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:20

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.
02/04/2023 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 23:52

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 11:07

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/03/2023 07:09.
17/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
12/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/12/2022 23:59.
27/11/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 20:20

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/10/2022 12:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2022 17:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:56

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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