30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829027-23.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

G.

D.

A.

C.

MÃE: MAYARA GONCALVES DA SILVA DE ANDRADE CLARES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, sendo certo que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise do pedido, operando-se a preclusão. 2 - Tendo em vista que, no presente feito, discute-se relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos dos artigos 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor e 373, § 1º do CPC. 3 - Intime-se o Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:16

Outras Decisões
29/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de HERIK VENTURA RABELLO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:33

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. G. D. A. C. - CPF: *14.***.*21-16 (AUTOR).
25/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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