09/09/2025 11:10

Remessa
15/07/2025 11:23

Remessa
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:56

Documento
10/06/2025 18:28

Conclusão
10/06/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 023.

APELAÇÃO 0802386-12.2022.8.19.0028 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0802386-12.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00261137 APELANTE: PAULO PINTO PARANHOS FILHO ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO OAB/RJ-104623 APELADO: CONDOMINIO AQUARIUS ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-164039 ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG OAB/RJ-235415 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
26/05/2025 14:28

Inclusão em pauta
23/05/2025 18:04

Pauta
20/05/2025 13:28

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 14:50

Mero expediente
13/05/2025 14:04

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802386-12.2022.8.19.0028 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0802386-12.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00261137 APELANTE: PAULO PINTO PARANHOS FILHO ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO OAB/RJ-104623 APELADO: CONDOMINIO AQUARIUS ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-164039 ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG OAB/RJ-235415 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória de nulidade de assembleia condominial e de cobrança ilegal de débito.

Alegação de irregularidade da assembleia geral ordinária que teria deliberado sobre rateio das despesas de água sem que houvesse previsão do tema no edital de convocação.

Sentença de improcedência.

Preliminar de nulidade da sentença afastada.

Conjunto probatório Elementos de convicção Conjunto probatório que não corrobora as alegações autorais.

Ausência de comprovação das supostas irregularidades.

Inobservância do disposto no art. 373, I, do CPC.

Higidez da Manutenção do decisum.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
29/04/2025 17:44

Documento
29/04/2025 17:31

Conclusão
29/04/2025 10:01

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 14:48

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 18:42

Remessa
02/04/2025 11:05

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
02/04/2025 09:23

Remessa
02/04/2025 09:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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