15/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PROENCA PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0806678-02.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENILDO ALVES DA SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Certifico que a contestação de id 144952419 e a réplica de id 145280930 são tempestivas.

Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Esclareço às partes que o prazo acima é comum.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

FERNANDA BRASIL
03/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806678-02.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENILDO ALVES DA SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio o perito ALEXANDRE CLAUS SENFFT, email: [email protected], engenheiro, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 7 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
14/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PROENCA PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 18/12/2024 23:59.
01/12/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PROENCA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 18:26

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:22

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2024 13:36

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão
02/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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