18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804225-53.2023.8.19.0023 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA BANDEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como pontos controvertidos a eventual falha na prestação de serviço pela ré e a existência de dano moral a ser percebido. 2.

Analiso o pedido formulado pela Parte Autora e parte Ré de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio.

Assim, defiro a produção da prova técnica, nomeando Perito do Juízo o Dr.

BERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], pelo qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert em 4,0 salários mínimos.

Ressalto que aparte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Com a vinda da proposta de honorários, às partes, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do NCPC.

Com a vinda do laudo, às partes, oficie-se ao TJRJ para o pagamento da ajuda de custo do perito.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert para prestar esclarecimentos, no mesmo prazo.

Após, tudo certificado, venham os autos conclusos para Sentença.

Publique-se.

Intime-se.

ITABORAÍ, 5 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
09/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 29/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:53

Juntada de petição
12/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA BANDEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLI DE OLIVEIRA BANDEIRA - CPF: *06.***.*73-91 (AUTOR).
18/05/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SIMONE MENDES E SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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