05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0807436-05.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEITOSA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:16

Outras Decisões
29/04/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VICTOR DE CARVALHO ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:38

Outras Decisões
05/04/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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