30/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832165-16.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: ANA CARLA BARROS DA SILVA SODRE Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 200650070 é residente em Niterói e Cabo Frio, bem como o réu, residente em Tribobo, ou seja, domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Além disso, o contrato de honorários advocatícios tem cláusula de eleição de foro em Niterói ou Cabo Frio, conforme id 155207086.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:47

Extinto o processo por incompetência territorial
11/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832165-16.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: ANA CARLA BARROS DA SILVA SODRE 1.Visualizando, melhor os autos, verifica-se que a petição inicial requer a citação da executada para pagar o crédito que entende devido, contudo, a decisão de id:164985043 determinou o prosseguimento do feito pelo rito da ação de conhecimento, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, emende-se a petição inicial para adequar ao rito da ação de conhecimento, prazo 15 dias. 2.Com a juntada da petição inicial, redesigne-se ACIJ.

Intime-se a parte autora da nova data da ACIJ. 3.Cite-se o réu no endereço RUA VINTE E UM DE ABRIL, nº 15 C2 – TRIBOBO – SÃO GONÇALO/RJ CEP: 24751-750.

SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que após pesquisa junto ao setor de apoio, verificou-se que não houve retorno do Aviso de recebimento expedido até a presente data, podendo presumir-se que o mesmo tenha sido extraviado. À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
14/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:05

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/01/2025 16:05

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/11/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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