16/09/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 20:36

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES SZALAY em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:55

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 e-mail: [email protected] telefone: 31332770 Processo: 0881113-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A CERTIDÃO Certifico que a GRERJ informada na petição id 214484326 consta sem pagamento.

Ao apelado sobre Apelação id 190078834.

Rio de Janeiro, 2025-08-15 Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo subscrito SERGIO ROBERTO MOREIRA
15/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:27

Juntada de petição
05/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0881113-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Conheço dos embargos de declaração de Id 186505783, porque tempestivos, ressaltando o erro material verificado no cabeçalho da petição respectiva, uma vez que a FUNDAÇÃO CESGRANRIO não integra a lide.

No mérito, nego-lhes provimento, porque ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, tal como exige o art. 1022 do CPC.

O embargante alega omissão relativa ao pedido de restituição de todos os valores cobrados em excesso nos últimos 10 anos.

Todavia, a narrativa inicial aponta cobranças exorbitantes a partir de novembro de 2021, sendo certo que a concessionária ré assumiu o serviço de fornecimento de água após o leilão da CEDAE, em 01/11/2021, razão pela qual apenas responde pelas cobranças realizadas após esta data.

Por conseguinte, nada há a ser suprido em sede de embargos declaratórios, devendo o embargante deduzir o seu inconformismo através de recurso próprio a esta finalidade.

Por tais razões, mantenho a sentença, tal como prolatada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
30/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0881113-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Id 186505783: ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
15/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 12:48

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:24

Juntada de petição
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES SZALAY em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:46

Juntada de petição
22/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES SZALAY em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:18

Juntada de petição
08/04/2024 17:10

Outras Decisões
27/03/2024 13:32

Juntada de petição
27/03/2024 13:30

Juntada de petição
18/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 08:14

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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