11/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:00

Outras Decisões
29/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE CARVALHO LIMA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE CARVALHO LIMA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre a resposta de Ofício em ID:191915245.
13/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:56

Expedição de Informações.
25/04/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:40

Juntada de carta
12/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:31

Outras Decisões
08/11/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:25

Expedição de Informações.
24/06/2024 14:54

Expedição de Ofício.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 23:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 17:30

Expedição de Ofício.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:38

Outras Decisões
06/06/2023 09:45

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:02

Outras Decisões
10/04/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:30

Outras Decisões
10/03/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 13:28

Expedição de Informações.
06/03/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:32

Declarada incompetência
02/03/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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