29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de KATIANE MARA DA SILVA MANOEL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de KATIANE MARA DA SILVA MANOEL em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806929-97.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIANE MARA DA SILVA MANOEL RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 10:11

Recebidos os autos
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
08/07/2025 16:13

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:29

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 15:58

Recebidos os autos
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806929-97.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIANE MARA DA SILVA MANOEL RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
19/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:19

Recebidos os autos
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:23

Recebidos os autos
10/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/02/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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