14/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822112-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA BONEFF PAZOS, JOSE GUSTAVO SARY MENDES DE MORAIS RÉU: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADMINISTRADOR: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Recebo a petição de index 189914601 como emenda à inicial.

Retifique-se quanto ao valor da causa.

Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça verifica-se que os autores efetuaram o pagamento das custas iniciais no valor de R$ 11.5745,22 (index 174907135), sendo após, certificada a necessidade do recolhimento ainda de R$ 71.271,18 pra sua complementação.

Diante disso, pugnaram os autores em index 178904023 pelo deferimento da gratuidade de justiça eis que o valor excede e muito suas possibilidades de custeio, apresentando documentos em index 178905896, 178905899, 178906252, 189914602, 189914603 e 189914604.

Assim, em que pese haja certa possibilidade dos autores em arcar com as custas processuais, verifica-se que o valor da diferença apontada é elevado, de forma que defiro parcialmente a gratuidade de justiça, tão somente quanto ao valor ainda devido de taxa judiciária, a fim de que a obrigatoriedade de seu custeio não impeça o acesso à justiça dos autores, garantido pela Constituição da República, sendo certo que para os demais atos processuais e despesas que se fizerem necessárias haverá a cobrança de custas judiciais, assim como a condenação em honorários advocatícios ou periciais por ventura fixados.

Deixo de designar a audiência de conciliação na forma do artigo 334 do CPC, eis que a experiência tem demonstrada o insucesso da composição e ainda pelo fato da possibilidade de designação a qualquer momento de nova audiência, devendo o Juízo zelar pelo razoável duração do processo.

Cite-se a ré por meio eletrônico.

Não havendo o cadastro no SISTCAPDPJ, cite-se por via postal com aviso de recebimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
14/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:16

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio
22/02/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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