19/09/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de KATIA RODRIGUES CELESTINO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:05

Transitado em Julgado em 08/09/2025
29/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:20

Juntada de petição
11/08/2025 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:35

Juntada de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800525-93.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA RODRIGUES CELESTINO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 20:53

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 20:53

Recebidos os autos
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800525-93.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA RODRIGUES CELESTINO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
19/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:18

Recebidos os autos
10/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
10/04/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/04/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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