09/09/2025 22:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:02

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:04

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801249-97.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA BRAND COUTINHO LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:14

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/06/2025 12:48

Revisão do Projeto de Sentença
17/06/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 20:14

Recebidos os autos
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 21:21

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0801249-97.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA BRAND COUTINHO LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
19/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:20

Recebidos os autos
10/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
10/04/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/04/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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