TJRJ - 0801044-68.2025.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:54
Decorrido prazo de DEROSSI DE PAULA SALES em 11/09/2025 23:59.
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11/09/2025 11:14
Juntada de petição
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11/09/2025 01:53
Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2025 23:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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06/09/2025 02:12
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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04/09/2025 13:27
Conclusos ao Juiz
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04/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:24
Desentranhado o documento
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04/09/2025 13:24
Cancelada a movimentação processual #Oculto#
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04/09/2025 12:40
Juntada de petição
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01/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:56
Transitado em Julgado em 01/09/2025
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11/08/2025 11:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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07/08/2025 12:19
Juntada de petição
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06/08/2025 04:51
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 05/08/2025 23:59.
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23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:26
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801044-68.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEROSSI DE PAULA SALES RÉU: BANCO AGIBANK HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
18/07/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 19:07
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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01/07/2025 18:04
Conclusos ao Juiz
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01/07/2025 18:04
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2025 18:04
Juntada de Projeto de sentença
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01/07/2025 18:04
Recebidos os autos
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01/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
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01/07/2025 15:31
Revisão do Projeto de Sentença
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27/06/2025 17:39
Conclusos ao Juiz
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27/06/2025 17:39
Juntada de Projeto de sentença
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27/06/2025 17:39
Recebidos os autos
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25/06/2025 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
-
25/06/2025 15:48
Revisão do Projeto de Sentença
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23/06/2025 22:33
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 22:33
Juntada de Projeto de sentença
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23/06/2025 22:33
Recebidos os autos
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22/05/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:27
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0801044-68.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEROSSI DE PAULA SALES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
19/05/2025 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
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19/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 07:43
Conclusos ao Juiz
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17/05/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 01:20
Recebidos os autos
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30/04/2025 15:43
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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10/04/2025 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
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10/04/2025 14:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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10/04/2025 14:53
Juntada de Ata da Audiência
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07/04/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/04/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 12:24
Conclusos para despacho
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03/04/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 14:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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19/02/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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