12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LUARA LIMA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0809672-90.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ILBERTO RODRIGUES DE SOUSA ESPINOLA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Certifico que o AR referente ao mandado de ID 190838672 não foi devolvido até a presente data.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ELAINE CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS
19/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:13

Expedição de Informações.
08/05/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809672-90.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ILBERTO RODRIGUES DE SOUSA ESPINOLA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Requer o demandante em sede de Tutela Provisória de Urgência a determinação para que a ré cancele os descontos sobre seus proventos, denominados CONTRIBUIÇÃO SINDIAPI 0800 777 5767", no valor de R$ 50,00, desde janeiro de 2022.

Afirma que nunca celebrou com a ré qualquer contrato, não tendo autorizado qualquer desconto em seus rendimentos.

Inicialmente, primordial pontuar que a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada requer a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, do CPC); o perigo de dano iminente para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, do CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela provisória de urgência antecipada (artigo 300, § 3º, do CPC).

Da análise da prova juntada com a inicial, não foi possível aferir os requisitos necessários ao deferimento da tutela, mormente no que se refere à probabilidade de direito alegado, exigindo a questão o exercício do contraditório.

Ainda, a urgência da medida perde a sua credibilidade, já que a parte autora vem sofrendo os descontos os quais alegam indevidos, desde 2022, e somente ajuizou a demanda em 2025.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida.

Cite-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ILBERTO RODRIGUES DE SOUSA ESPINOLA - CPF: *14.***.*66-87 (AUTOR).
29/04/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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