06/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 10:43

Baixa Definitiva
06/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA REGO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800837-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em25/01/2025 18:34:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: VAGNER DE OLIVEIRA REGO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 14:08

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:08

Recebidos os autos
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
08/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:17

Expedição de Informações.
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA REGO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:04

Expedição de Informações.
25/01/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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