TJRJ - 0025937-72.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:00
Baixa Definitiva
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17/07/2025 10:34
Documento
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22/05/2025 13:13
Confirmada
-
22/05/2025 00:05
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0025937-72.2021.8.19.0001 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL Ação: 0025937-72.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00064933 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAÍMI COSTA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.
LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.
FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA.
APELADO ABSOLVIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
PROCURADORIA OFICIOU PELO PROVIMENTO.
CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO E PROVAR A CIÊNCIA DA ORIGEM DELITUOSA DO BEM.
IN DUBIO PRO REO.
ABSOLVIÇÃO MANTIDA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.
RELATOR.
O DES.
FLÁVIO MARCELO ACOMPANHOU O VOTO DA MAIORIA RESSALVANDO O SEU ENTENDIMENTO. -
20/05/2025 16:09
Documento
-
20/05/2025 15:39
Conclusão
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20/05/2025 13:00
Improcedência
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05/05/2025 13:50
Confirmada
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05/05/2025 00:05
Publicação
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30/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.
SRª DES.
KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , ÀS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO. - 060.
APELAÇÃO 0025937-72.2021.8.19.0001 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL Ação: 0025937-72.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00064933 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAÍMI COSTA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.
LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.
FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
29/04/2025 17:49
Inclusão em pauta
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24/04/2025 18:16
Decisão
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15/04/2025 18:50
Conclusão
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15/04/2025 18:07
Remessa
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09/03/2025 22:40
Conclusão
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10/02/2025 13:43
Confirmada
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07/02/2025 15:42
Mero expediente
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07/02/2025 00:05
Publicação
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05/02/2025 17:32
Conclusão
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05/02/2025 17:30
Distribuição
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05/02/2025 16:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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