08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0819133-05.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENILDA PINHEIRO DA SILVA PARREIRA RÉU: LOJAS RENNER S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, C&A MODAS S.A, MARISA LOJAS S A Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos.

Não obstante, na hipótese em análise, o eventual acolhimento do recurso importará em modificação da decisão.

Neste sentido, deve ser aplicada a norma contida no art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. "Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada." Por conseguinte, intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 5 dias, devendo se manifestar também sobre depósito realizado.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
18/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0819133-05.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENILDA PINHEIRO DA SILVA PARREIRA RÉU: LOJAS RENNER S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, C&A MODAS S.A, MARISA LOJAS S A A autora e o 2º réu, Casas Pernambucanas S.A. celebraram acordo, na forma da petição acostado ao índice 186338004.

HOMOLOGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EM ANÁLISE, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TENDO EM VISTA QUE A TRANSAÇÃO OCORREU ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, NA FORMA DO ARTIGO 90, § 3º DO CPC.

NO ENTANTO, COMO A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO DE OFÍCIO QUE DEVERÁ A PARTE RÉ ARCAR COM O PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS ATÉ O MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO.

CONDENO CADA PARTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA O ADVOGADO DO SEU ADVERSÁRIO, QUE ARBITRO EM 20% DO VALOR DO ACORDO.

FICA VEDADA A COMPENSAÇÃO.

RECONHEÇO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO À AUTORA, HAJA VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA.

P.

I.

Determino o prosseguimento do feito em relação aos demais réus.

Passo, portanto, à apreciação do pedido de inversão do ônus da prova.

Vejo que a parte autora não tem condições, no caso em análise, de comprovar dos fatos constitutivos do direito por ela afirmado.

Neste sentido, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Diante da inversão, defiro o prazo de 15 dias que as partes especifiquem provas.

Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
24/04/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:22

Homologada a Transação
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de DOGE CUNHA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:49

Outras Decisões
27/08/2024 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2024 21:24

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 21:22

Juntada de Informações
25/08/2024 20:14

Distribuído por sorteio
25/08/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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