26/08/2025 13:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
26/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão de migração
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847496-81.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro encerrada a instrução probatória.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais, via memoriais escritos.

Após, devidamente certificado, venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
13/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
05/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:24

Outras Decisões
12/08/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
16/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:25

Outras Decisões
17/04/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:39

Outras Decisões
10/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 24/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:35

Outras Decisões
13/09/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 01/06/2023 23:59.
05/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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