13/07/2025 00:20

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 00:20

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DE CAMPOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800335-65.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON COSTA DE CAMPOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:17

Homologada a Transação
12/05/2025 12:05

Homologada a Transação
12/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/05/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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