09/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Defiro a expedição de mandados em favor do autor/embargado e do réu/embargante, nos termos da sentença de ID 195313114.
06/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:09

Outras Decisões
06/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo a petição de Id. 194716243 como embargos à execução, pois apresentados tempestivamente e garantido o juízo pela penhora, conforme "recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores" em anexo.

Dispensado o relatório, na forma do caputdo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução com fundamento em excesso de execução, eis que acompanhados de planilha discriminativa do débito, apontando como devida quantia inferior àquela cuja execução pretende o autor.

O embargante também apresenta comprovante de pagamento da condenação, no valor que entende devido.

Resposta do autor sob o Id. 194904310. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Na planilha de Id. 194718052, verifica-se que o réu deixou de incluir em seus cálculos a multa do artigo 523, § 1º, do CPC.

Ora, no microssistema dos Juizados Especiais, o prazo para pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência da referida penalidade, é contado do trânsito em julgado, conforme o Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024.

O réu deixou transcorrer in albiso prazo, razão pela qual é devida a multa.

Também deixou o réu de incluir em seus cálculos a correção monetária incidente sobre o valor da indenização por danos morais, mesmo que passados mais de dois meses entre o arbitramento da indenização e o seu pagamento.

Por sua vez, os cálculos apresentados pelo autor no Id. 192296222 não possuem tais vícios, e atendem aos demais parâmetros definidos em sentença.

Sendo assim, de fato, existe saldo remanescente a ser executado, correspondendo ao valor de R$ 812,45.

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Custas pelo embargante.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 7.669,70, bem como em favor do réu, no valor de R$ 6.857,25.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. 2.

Requer o réu, ainda, a intimação do autor para entregar o produto objeto da lide, para que não enriqueça ilicitamente.

Todavia, a sentença de Id. 172598989 foi clara em cominar a pena de perda do bem para a hipótese de não exercer o réu o seu direito de retirar o produto da residência da parte autora no prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença.

Não menciona o réu qualquer resistência do autor ao exercício tempestivo de tal direito.

Desse modo, DECLARO a perda do bem.

Intimem-se.
27/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a penhora on line.

Após vinte dias, voltem conclusos para consulta.
15/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:04

Outras Decisões
15/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:59

Outras Decisões
08/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:50

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:12

Não recebido o recurso de SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A - CNPJ: 25.***.***/0001-32 (RÉU).
24/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS MIRANDA PORTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 16:11

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 16:11

Recebidos os autos
28/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
28/01/2025 12:36

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
28/01/2025 12:36

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 02:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
05/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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