28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0804019-98.2025.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LUIS DE CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo o recurso em seu efeito legal.

Contrarrazões já apresentadas no id. 215608544.

Remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as minhas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 13:25

Juntada de petição
17/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:03

Recebidos os autos
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
17/06/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/06/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 17:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:54

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/06/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 16:16

Juntada de petição
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:49

Juntada de petição
06/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
01/06/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804019-98.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LUIS DE CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, já que há restrição além da imposta pela parte ré, o que afasta a urgência na concessão da medida e considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. 2- Expeça-se ofício aos órgãos de cadastros restritivos para que informem ao Juízo o histórico de restrições dos últimos 5 (cinco) anos, inclusive se ainda há restrições atuais.

No mais, aguarde-se a AC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
22/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0804019-98.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LUIS DE CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Nos termos do enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL – “A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (ARTIGO 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95).” Sendo assim, venha comprovante de residência, EM NOME DA PARTE AUTORA, com data inferior a três meses, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.

Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2.

Indefiro o pedido de dispensa de audiência, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora, prevê a realização de audiências.

Ademais, findo o estado excepcional de calamidade pública, gerado pela pandemia mundial, o rito a ser aplicado volta a ser aquele descrito pela Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
05/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 13:27

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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