26/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 09:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de YULIETH PEREZ HERNANDEZ em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857081-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YULIETH PEREZ HERNANDEZ RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, subam ao Eg.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
14/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 10:45

Recebidos os autos
30/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
30/06/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/06/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 07:45

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857081-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YULIETH PEREZ HERNANDEZ RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de antecipação da tutela para que a ré autorize a realização da prova de título pela autora nos próximos dias 17 e 18 de maio em razão de indeferimento de inscrição.

O requisito da urgência decorre da própria data das provas.

No tocante ao direito, pretende a parte autora que se aplique interpretação determinada ao edital que permita que sua participação na prova e obtenção de eventual aprovação. À margem de discussões acerca da vinculação do edital e interpretação restritiva que, em regra, deve ser emprestada a esse, fato que a simples participação da autora nas provas - pelo narrado na inicial - não gera qualquer prejuízo para a ré ou outros candidatos.

Em sentido contrário, a impossibilidade de participação excluiria a autora da oportunidade de obter a titulação neste momento, obrigando-a a aguardar novo edital da ré.

Nesse contexto, à margem da questão de mérito, tenho que deve ser deferida a medida pleiteada como forma de resguardar até mesmo a efetividade de eventual resultado favorável à autora, no que também tem natureza cautelar o provimento que, reitere-se, não gera prejuízo para a ré, o que viabiliza seu deferimento.

Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré autorize a participação da autora na prova de título a ser realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2025, sob pena de multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Outrossim, fica autorizada a ré a, mesmo em caso de aprovação da autora, não emitir qualquer certificação ou documento de reconhecimento de aprovação até que sobrevenha resultado final deste processo, ficando a critério da ré manter suspenso o processo de admissão da autora em seus quadros.

Cite-se e intime-se com URGÊNCIA, por Oficial de Justiça de plantão, se necessário.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJÓ Juiz Titular
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:57

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/05/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858169-65.2025.8.19.0001

Luciana Moura Martins Costa

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rebeca Mozer Marconcini de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0972835-16.2024.8.19.0001

Localiza Rent a Car SA

Lucas Teixeira Franco

Advogado: Marcela Bernardes Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0808214-51.2024.8.19.0211

Marlete Rodrigues da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0161236-21.2021.8.19.0001

Suely Pereira Bartolomeu

Rafael Bartolomeu Lopes

Advogado: Juliana Goncalves Mercante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821663-53.2022.8.19.0209

Mauro Sergio Ribeiro de Oliveira

Associacao de Moradores Del Lago

Advogado: Joao Luiz Baltasar Jardim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2022 15:02

Exibir Processo