27/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
27/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:18

Juntada de petição
31/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:50

Juntada de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804581-28.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVAIR ANTONIO FONTES RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 1) Nos termos do artigo 300 do CPC/2015, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente, a tutela provisória de urgência, desde que fiquem evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando que os descontos debitados em sua conta corrente, relativos a um empréstimo que desconhece sejam suspensos.

Havendo conjunto probatório hábil e suficiente capaz de demonstrar, de forma segura, na fase inicial em que se encontra a ação, que a Autora não contratou empréstimo consignado com o Banco Requerido e que a continuidade dos descontos na sua remuneração é altamente prejudicial ante o caráter alimentar da verba, é devida a concessão da tutela de urgência, uma vez demonstrada a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano.

Assim sendo, presentes os requisitos para concessão da medida, em razão da evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a parte ré suspenda os descontos relativos a Empréstimo sobre a RMC e Consignação Cartão, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto.

Cópia desta decisão, servirá como mandado, ficando a parte interessada ou seu advogado autorizados a entregá-lo do em mãos.

Tendo em vista que foi depositado o valor do empréstimo na conta da autora, determino que, em igual prazo, a autora deposite em juízo o valor recebido, sob pena de revogação desta decisão.

Cite-se e intimem-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808111-18.2024.8.19.0252

Alonco da Cunha Viana Junior

Condominio do Edificio Leblon Offices

Advogado: Alberto Raphael Ribeiro Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0830855-72.2024.8.19.0004

Sonilda Maria de Carvalho Ayala

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Edemilton Alves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0000968-69.2014.8.19.0055

Reginaldo Regis Barros

Andreia de Oliveira Galone

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835743-84.2024.8.19.0004

Jose Lucas de Oliveira Marinho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luiz Henrique Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0809701-11.2023.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Manoel de Assis Ranquine

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 11:39

Exibir Processo