06/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA RAMOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA RAMOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA RAMOS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA RAMOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801991-20.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIMAR DA SILVA RAMOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Concedo a gratuidade de justiça ao autor. 2.

Considerando que a legalidade da cobrança do TOI impugnado não restou comprovada e que o autor está em dia com suas faturas de energia elétrica, CONCEDO a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar que a empresa ré suspenda, no prazo de 24 horas, a cobrança do parcelamento decorrente do TOI, no valor mensal de R$ 52,94, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A cobrança da multa não é automática após o decurso do prazo, devendo a ré ser intimada pessoalmente antes da cobrança. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 4.

Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 27 de outubro de 2024.

PAULO MAURICIO SIMAO FILHO Juiz Substituto
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/11/2024 11:12.
29/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIMAR DA SILVA RAMOS - CPF: *38.***.*87-72 (AUTOR).
25/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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