12/09/2025 13:01

Expedição de Mandado.
08/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:26

Juntada de petição
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:22

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:03

Juntada de petição
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0804593-42.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LAURA FERNANDES PEREIRA RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Ao autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a diligência negativa.

Prazo: 05 DIAS BARRA MANSA, 23 de junho de 2025.

PEDRO DE CARVALHO TERRA - Estagiário de Cartório
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804593-42.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA FERNANDES PEREIRA RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS 1)A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 22:03

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 22:03

Distribuído por sorteio
14/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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