26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUSA PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0837336-52.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE SOUSA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestivamente, bem como a parte autora apresentou réplica tempestiva. Às partes, em provas.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

JAMILA WARWAR
30/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MICHEL FRANCA RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837336-52.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE SOUSA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA interposta por LUCIANA FERREIRA DE SOUSA PEREIRA, em face de LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Deduziu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que: ‘ Ré SE ABSTER E QUE SEJA PROIBIDA DE REALIZAR AO CORTE DE LUZ NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ENGENHEIRO SOUZA FILHO, Nº 1075, RIO DE JANEIRO/RJ, CÓDIGO DE INSTALAÇÃO 0420193801, CÓDIGO CLIENTE 335007275 sob PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.' É o Relatório.

Decido.

Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela que está descrita no artigo 300 do CPC/2015 que assim dispõe: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A concessão de tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, há a aparência de que o direito exista.

Tal aparência é apurada por meio da existência de elementos que evidenciem a veracidade das alegações de fato.

No caso dos autos, não há elementos capazes de demonstrar o aparente direito da autora.

No mais, as questões fáticas e jurídicas, quanto ao modo de aferição, fiscalização e cobrança do serviço fornecimento de energia elétrica,tipicamenteinerentesà dinâmicadoDireito Regulatório, estãorevestidas da precariedade e da unilateralidade das provas coligidas à inicial, sendo indispensável a dilação probatória.

Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC/2015,INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para a audiência prevista no art. 334 do CPC (audiência de conciliação), a ser realizada no dia 18 de junho de 2024, às 11:00h.

A audiência de conciliação será presencial e presidida por conciliador.

As partes (s) rés (s), devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, para admissão à audiência, sendo certo que poderão constituir seus advogados, ou outro representante, com poderes para negociar e transigir sobre o objeto do litígio.

Defere-se a citação por meio eletrônico (art. 246 do CPC), porque se trata de citação de pessoa jurídica cadastrada no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ ou com endereço eletrônico já cadastrado e disponível no Banco de Dados do Poder Judiciário, ainda em fase de implantação, conforme regulamentodo CNJ (Resolução CNJ 455/2022).

O(s) réu(s) fica(m) cientes de que, não alcançada a composição entre as partes em audiência, daquela data será contado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta (CPC, artigo 335), e que não havendo contestação no prazo referido, será(ão) considerado(s) revel(éis).

RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2024.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
16/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:00

Juntada de carta
18/06/2024 05:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/04/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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