09/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé - 2ª Vara Cível Autos n.º 0806428-70.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUSIA BATISTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GEORGIA FERRAZ PAES, ANDRE TORRES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Ato ordinatório Ao autor/ exequente.

MACAÉ, 21 de agosto de 2025.

MEREN CRISTIAN DOS SANTOS MARTINS BRITO Servidor Geral 27632 Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
21/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de LUSIA BATISTA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806428-70.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUSIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GEORGIA FERRAZ PAES - RJ217973 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDRE TORRES MARTINS - RJ223261 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Despacho ID. 1930610151: Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, ACOLHENDO-OS para passar a integrar o despacho proferido no ID. 192610874 a seguinte redação: "Condeno o Município de Macaé em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito em execução, na forma do artigo 85, §2º observando-se o percentual mínimo previsto no art. 85, §3º ambos do Código de Processo Civil".

No mais, mantenho o despacho tal como lançado.

MACAÉ, 23 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 05:36

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806428-70.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUSIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GEORGIA FERRAZ PAES - RJ217973 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDRE TORRES MARTINS - RJ223261 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Despacho ID. 191103307: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 4.

Fica desde já advertido o executado que a matéria a ser veiculada na impugnação deve ser restrita à contida nos incisos I a VI do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 15 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
15/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2025 14:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:32

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de LUSIA BATISTA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 00:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de LUSIA BATISTA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:00

Recebidos os autos
05/11/2024 13:00

Juntada de Petição de termo de autuação
26/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:04

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:43

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:59

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 12:51

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 13:41

Juntada de carta
08/03/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de LUSIA BATISTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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