16/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807791-12.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO FERREIRA MAGELA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a ré para que providencie a documentação solicitada pelo perito à fl. 50.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
14/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807791-12.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO FERREIRA MAGELA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu produção de prova pericial (fl. 46), já a parte ré não se manifestou em provas.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o perito EDUARDO REZENDE FERREIRA – CREA-RJ 2012135773 (e-mail - [email protected], celular: 98307-1300), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o perito, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Grupo de Sentença
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:22

Outras Decisões
28/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2024 23:59.
17/03/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 17:16

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/06/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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