24/09/2025 16:12

Documento
24/09/2025 15:39

Conclusão
24/09/2025 10:00

Não-Provimento
08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 15:04

Inclusão em pauta
03/09/2025 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2025 11:46

Conclusão
03/09/2025 10:44

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 18:33

Mero expediente
19/08/2025 11:07

Conclusão
18/08/2025 20:43

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824076-02.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0824076-02.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00529427 APELANTE: MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOARES DA SILVA OAB/RJ-207193 APELADO: VIACAO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-134945 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE ENVOLVENDO COLETIVO.

PASSAGEIRA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.I- CASO EM EXAME1- Alegação da Autora no sentido de que o coletivo da Ré, ao atingir um buraco no asfalto, a lançou para cima, chocando-a com força no assento, causando fraturas na sua coluna.

Requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A controvérsia versa sobre a responsabilidade da Ré pelo acidente e a existência ou não de causa excludente de responsabilidade, e a existência de danos materiais e morais a serem indenizados.III - RAZÕES DE DECIDIR3- Responsabilidade objetiva da concessionária de transporte público.

Violação da cláusula de incolumidade.

Danos materiais demonstrados.

Danos morais caracterizados diante da comprovação de que a Autora sofreu lesão na coluna em razão do acidente.

Fixação da verba indenizatória no valor de R$ 10.000,00 em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.IV - DISPOSITIVO4- Recurso conhecido e provido.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
30/07/2025 20:04

Documento
30/07/2025 15:47

Conclusão
30/07/2025 10:00

Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 200.

APELAÇÃO 0824076-02.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0824076-02.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00529427 APELANTE: MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOARES DA SILVA OAB/RJ-207193 APELADO: VIACAO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-134945 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
10/07/2025 13:38

Inclusão em pauta
09/07/2025 19:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2025 11:21

Conclusão
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 106ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824076-02.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0824076-02.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00529427 APELANTE: MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOARES DA SILVA OAB/RJ-207193 APELADO: VIACAO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-134945 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
30/06/2025 13:58

Confirmada
27/06/2025 19:58

Mero expediente
27/06/2025 11:05

Conclusão
27/06/2025 11:00

Distribuição
26/06/2025 16:07

Remessa
26/06/2025 16:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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