21/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0803705-55.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA BISPO MACHADO OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Defiro gratuidade de justiça.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0803705-55.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA BISPO MACHADO OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Certifico que: - redistribuição por declaração de incompetência; - endereço do autor pertence a esta R.A; - a parte autora está regularmente representada, e houve o cumprimento do art. 287 do CPC; - houve o correto cumprimento do art. 319 do CPC: Inciso II - o autor não manifestou se possui interesse na audiência de conciliação; - houve o cumprimento do disposto no art. 292, V; - há requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Considerando o disposto no inciso II do art 255 da CNCG, ao autor para trazer aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos ou comprovação de isento, devendo juntar, nesse caso, documento comprobatório de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF, documentos estes que podem ser obtidos no sítio da Receita Federal RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LIVIA GUIMARAES STELMANN
19/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803705-55.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA BISPO MACHADO OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Cuida-se de ação nitidamente de consumo em que a parte autora optou pelo ajuizamento da ação no foro do seu domicílio na forma do art. 101, inciso I do CDC, como consta do cabeçalho da petição inicial.

A distribuição para este juízo deve ter decorrido, portanto, de erro.

Note-se que o réu possui domicílio em área afeta à competência do Foro Central.

Considerando que a parte autora reside em área abrangida pela competência do Foro Regional da Barra da Tijuca, impende reconhecer de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, posto que a competência dos Fóruns Regionais é absoluta.

Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.

Dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo competente.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
24/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:45

Declarada incompetência
24/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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