11/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:07

em cooperação judiciária
09/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0870271-27.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELI VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DELI VIEIRA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

No caso em exame, a sentença de conhecimento julgou procedentes os pedidos, para declarar a inexistência do débito correspondente ao TOI. nº 7328255, cancelar a cobrança relativa à recuperação de consumo correspondente; condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a contar da citação; condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, eventuais valores pagos à título de recuperação de consumo, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação e corrigidos monetariamente, pela UFIR a partir da data do pagamento.

Já houve pagamento comprovado nos autos, no montante de R$ 11.084,02 (index 112279627).

A autora insiste em pagamento de diferenças, haja vista haver pago até a parcela 57 do parcelamento do TOI, tendo a ré somente quitado quatro parcelas em dobro.

Examino.

Como o ônus da prova de pagamento compete à parte autora e como nos autos esta somente comprovou a quitação da parcela de número 57 (sendo incontroverso que já foram restituídas as quatro primeiras parcelas), mas não das demais cuja ressarcimento pretende, é de se julgar PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, sendo devido o pagamento em dobro apenas do valor da parcela de número 57 do TOI.

Nº 7328255, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação e corrigidos monetariamente, pela UFIR a partir da data do pagamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
28/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:08

Pedido conhecido em parte e procedente
21/03/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:43

Juntada de petição
07/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:08

Juntada de petição
06/05/2024 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 01:03

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:55

Juntada de petição
26/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:40

Outras Decisões
14/09/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:39

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 29/07/2023 04:42.
29/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 22:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 22:09

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS DE CASTRO em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 19:32

Juntada de petição
31/03/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 15:45

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:20

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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