21/08/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 19:31

Baixa Definitiva
21/08/2025 19:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:29

Juntada de mandado
07/08/2025 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025
28/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:47

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 16:47

Recebidos os autos
10/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
10/06/2025 17:28

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/06/2025 17:28

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/05/2025 10:00.
14/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803770-35.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE LIMA RODRIGUES RÉU: ENEL BRASIL S.A 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 8334985), ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 07:17

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/05/2025 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840371-59.2023.8.19.0002

Mucio Fernando Medeiros Alves Lima Junio...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0103952-60.2018.8.19.0001

Sergio Cid Benac

Advogado: Andre de Almeida Pereira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800597-58.2024.8.19.0011

Valeria Asth Schott

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Patrick da Silva Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0810807-35.2024.8.19.0023

Nara Dias Nogueira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0811021-55.2025.8.19.0002

Cleuza Maria de Oliveira

Municipio de Itaborai

Advogado: Michelle de Barros Azevedo Baldini Carre...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 16:25

Exibir Processo