TJRJ - 0805355-73.2025.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS DE MELO SILVA

CPF *24.***.*22-46

Advogados

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM

OAB: 171185/RJ

CPF *53.***.*22-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 02/08/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/07/2025 00:24

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/07/2025 13:46

    Conclusos ao Juiz

  • 22/07/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 01:09

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 17/07/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/07/2025 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 13:43

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de DOUGLAS DE MELO SILVA em 13/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:12

    Decorrido prazo de DOUGLAS DE MELO SILVA em 12/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 08:03

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:13

    Publicado Decisão em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805355-73.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: DOUGLAS DE MELO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1-Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2- Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

    Turma Recursal com as nossas homenagens.

    NITERÓI, 20 de maio de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR

  • 20/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:24

    Outras Decisões

  • 20/05/2025 08:14

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:52

    Publicado Sentença em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805355-73.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: DOUGLAS DE MELO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

    Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

    Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

    Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

    Intimem-se.

    NITERÓI, 12 de maio de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR

  • 12/05/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:12

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 09/05/2025 18:30

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2025 18:30

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2025 18:30

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/05/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

  • 15/04/2025 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2025 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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