29/07/2025 07:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800435-76.2025.8.19.0254 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0800435-76.2025.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00076437 RECTE: FLAVIA REGINA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA OAB/RJ-232102 RECORRIDO: CONSTELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EMMANUEL CASAGRANDE OAB/PR-039797 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:04

Inclusão em pauta
16/06/2025 15:24

Conclusão
16/06/2025 15:21

Distribuição
16/06/2025 15:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801417-20.2024.8.19.0030

Erika de Mello Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0858526-45.2025.8.19.0001

Ezilma Manhaes Marandino

Conecta Mais Educacao LTDA

Advogado: Mylene Kroff Vega Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0800194-04.2023.8.19.0083

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Claudia Vieira de Oliveira

Advogado: Edilson Alves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0823953-52.2024.8.19.0021

Jaci Gomes Alves

Banco Pan S.A

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0800051-09.2025.8.19.0030

Jaqueline Oliveira Martins

Altiplano Engenharia LTDA

Advogado: Flavio Luiz Vaz do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 11:42

Exibir Processo