13/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0821207-44.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE VENICIO DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
07/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:23

Declarada incompetência
06/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0821207-44.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE VENICIO DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Certifico que a contestação é tempestiva.

Ato ordinatório: À parte autora em réplica.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

SIMONE TUPINAMBA DUCASBLE
24/04/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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