08/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/06/2025 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso de apelação de ID 164295823, sem efeito suspensivo.

Intime-se a Defesa para apresentação de contrarrazões (art. 600 do CPP).

Na sequência, caso não haja diligências ou intercorrências, REMETAM-SE os presentes autos ao Eg.

Tribunal de
12/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:54

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:29

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0806090-74.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS SOUZA PENA DE MELO Encaminhe-se o presente feito ao Magistrado que conduziu a instrução da ação penal (Dra.

Carolina Vicente Bisognin) para a prolação da sentença correspondente.

Cumpra-se.

ANGRA DOS REIS, 29 de outubro de 2024.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Substituto
01/11/2024 10:52

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:56

Juntada de petição
06/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:58

Juntada de ata da audiência
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA PENA DE MELO em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/06/2024 12:16

Juntada de Informações
10/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:57

Juntada de petição
07/06/2024 11:37

Juntada de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
25/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 10:40

Expedição de Ofício.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA PENA DE MELO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA PENA DE MELO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:48

Juntada de ata da audiência
28/02/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:15

Mantida a prisão preventida
24/01/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA PENA DE MELO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
20/10/2023 13:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:41

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS SOUZA PENA DE MELO
19/10/2023 19:41

Recebida a denúncia contra LUCAS SOUZA PENA DE MELO (FLAGRANTEADO)
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:14

Expedição de Mandado.
15/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 16:01

Recebidos os autos
11/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
11/08/2023 14:58

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:09

Expedição de Mandado de Prisão.
11/08/2023 13:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/08/2023 13:48

Audiência Custódia realizada para 11/08/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
11/08/2023 13:48

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:55

Audiência Custódia designada para 11/08/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
10/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
10/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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