14/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:28

Trânsito em julgado
18/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:22

Conclusão
16/07/2025 16:18

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.

Merece ser indeferido o requerimento de desconsideração.

A parte autora, regularmente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa do OJA, se manifestou nas petições de fls. 158 e 167, requerendo a renovação da diligência no mesmo endereço já diligenciado.

Contudo, deixou de comprovar efetivamente que os sócios se encontram atualmente no endereço indicado, vez que os documentos apresentados são datados de 2024.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. , não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização dos sócios após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora ou mesmo diligenciar de forma infinita nos diversos endereços informados.

Deste modo, INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Junte-se a presente decisão nos autos do processo principal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
16/06/2025 14:25

Conclusão
16/06/2025 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 14:36

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao Interessado Para que Se Manifeste Sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
29/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:58

Documento
14/04/2025 18:03

Juntada de petição
26/03/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:17

Documento
24/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:04

Conclusão
10/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:09

Juntada de petição
09/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:32

Documento
09/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:32

Documento
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:34

Conclusão
04/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:17

Expedição de documento
12/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:31

Publicado Despacho em 23/09/2024
03/09/2024 08:31

Conclusão
03/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:18

Juntada de petição
04/07/2024 02:18

Juntada de petição
14/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:20

Documento
13/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:20

Documento
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:39

Expedição de documento
10/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:19

Publicado Despacho em 30/04/2024
16/04/2024 14:19

Conclusão
16/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:42

Juntada de petição
06/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:23

Conclusão
30/01/2024 07:23

Publicado Despacho em 21/02/2024
30/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:15

Juntada de petição
10/11/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:48

Documento
05/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:01

Documento
18/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:56

Conclusão
01/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:47

Expedição de documento
18/05/2023 14:41

Expedição de documento
08/05/2023 14:24

Conclusão
08/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:18

Juntada de documento
08/05/2023 14:08

Juntada de documento
08/05/2023 14:06

Juntada de documento
08/05/2023 13:44

Apensamento
08/05/2023 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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