29/08/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:44

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:24

Nomeado perito
21/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de VANDERLEY PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808061-84.2025.8.19.0210 AUTOR: VANDERLEY PAIXAO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ________________________________________________________ DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que o autor tem seu domicílio em área abrangida pela competência da Comarca Regional da Ilha do Governador (RJ)..

Ao ajuizar a ação, deve o autor se ater às regras da lei geral, observando-se o endereço de sua sede ou da sucursal que tenha praticado o ato litigioso (art. 53, III, "a" e "b", CPC/15).

Permitir a opção indiscriminada por qualquer foro implicaria violação ao Juiz Natural, o que é mais evidente quando se trata de grande corporação com representação em todo território nacional.

Assim sendo, este Juízo carece de competência para apreciação da presente demanda.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca Regional da Ilha do Governador (RJ), para onde deverão ser encaminhados os autos do processo, com baixa na distribuição.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
24/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:35

Declarada incompetência
24/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio
22/04/2025 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/04/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806545-47.2025.8.19.0204

Iomari de Souza da Silva Roza

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Hudson Barcellos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0805893-02.2023.8.19.0042

Rodrigo Sodre de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803703-67.2025.8.19.0213

Pablo Rodrigo de Oliveira Lima

Rioben - Associacao de Beneficios

Advogado: Felipe Lanna Passos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0807904-14.2025.8.19.0210

Penha Dersulina da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0010011-67.2019.8.19.0083

Gloria da Graca Daguiel

Cury Construtora e Incorporadora

Advogado: Lucia Helena Machado Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 00:00

Exibir Processo