28/05/2025 19:08

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:07

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0143180-03.2022.8.19.0001 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0143180-03.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00898809 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA ROLIM RAMOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA OAB/RJ-099272 APELANTE: MARCOS ABBEHUSEN MIGUEL ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA OAB/RJ-145829 APELADO: OS MESMOS APELADO: BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS ADVOGADO: LUIS FELIPE ORLEANS OAB/RJ-118162 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO. 1) Inexistentes as omissões apontadas pelo Embargante, no que se refere a sua condenação solidária; ônus probatório para comprovação da autenticidade da assinatura aposta no contrato e valor probatório atribuído ao reconhecimento de firma.2) Questões levantadas nestes embargos são de mérito e não foram alegadas anteriormente pelo Embargante nas contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pelos Embargados.

Impossibilidade de inovação no âmbito de embargos de declaração.

Precedente STJ.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
29/04/2025 17:22

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
07/04/2025 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 16:32

Conclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:20

Mero expediente
25/03/2025 16:56

Conclusão
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 16:28

Documento
18/03/2025 15:26

Conclusão
18/03/2025 13:01

Provimento em Parte
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 22:48

Inclusão em pauta
06/02/2025 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 11:14

Conclusão
08/10/2024 11:00

Distribuição
07/10/2024 15:19

Remessa
07/10/2024 15:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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