21/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:35

Recebidos os autos
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0803320-13.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE SANTOS VASCONCELOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
24/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 19:37

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 19:37

Recebidos os autos
02/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
02/04/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:54

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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