29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:00

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA LESSA COPPOLA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:50

Outras Decisões
11/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804442-91.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA MENDONCA LESSA COPPOLA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Omissão da sentença que não observou a impugnação específica dos cálculos do autor e sua anuência para com os cálculos do réu.

Ante o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reduzir a condenação imposta para R$ 2.072,88, mantendo-se no mais a sentença em seus próprios termos.

PIC NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804442-91.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: LUCIANA MENDONCA LESSA COPPOLA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:23

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:23

Recebidos os autos
05/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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