TJRJ - 0871060-89.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0871060-89.2023.8.19.0001 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Ação: 0871060-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00501606 APTE: JOSÉ GALDINO BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.
PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.
PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO.
Autoria e materialidade comprovadas.
Os depoimentos da AIJ, sob o crivo da Ampla Defesa e do Contraditório, comprovam que o Réu é o autor da ação delitiva.
Juízo de reprovação mantido.
Dosimetria irretocável.
APELO DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA ATACADA, NA FORMA DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
27/09/2024 16:22
Confirmada
-
27/09/2024 15:44
Determinação
-
20/06/2024 00:06
Publicação
-
18/06/2024 16:03
Conclusão
-
18/06/2024 16:00
Distribuição
-
18/06/2024 15:31
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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