TJRJ - 0801810-92.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Partes
AMERICAN AIRLINES INC
CNPJ: 36.212.637/0001-99
AMERICAN AIRLINES INC
CNPJ: 36.212.637/0034-57
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 16:02
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 01:40
Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO CORREA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:40
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA em 04/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:40
Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/07/2025 23:59.
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29/06/2025 02:13
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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29/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0801810-92.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA, BIANCA RIBEIRO CORREA DA SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Diga a autora se dá quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância, o que resultará na baixa e arquivamento do processo.
NITERÓI, 25 de junho de 2025.
FABIO PONTES DA SILVA MARQUES -
25/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:37
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO CORREA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0801810-92.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA, BIANCA RIBEIRO CORREA DA SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 181760398, acordo esse que preenche os requisitos legais.
Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.
Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).
Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 181760398, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.
Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
NITERÓI, 9 de maio de 2025.
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
12/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:10
Homologado o pedido
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25/04/2025 11:45
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 01:15
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:15
Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO CORREA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:15
Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 08/04/2025 23:59.
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28/03/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:55
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/03/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 09:20
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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24/03/2025 09:20
Juntada de Projeto de sentença
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24/03/2025 09:20
Recebidos os autos
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13/02/2025 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
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13/02/2025 11:22
Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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13/02/2025 11:22
Juntada de Ata da Audiência
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11/02/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 00:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/01/2025 00:21
Publicado Despacho em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 21:37
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 21:37
Aguarde-se a Audiência
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24/01/2025 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
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24/01/2025 16:01
Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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24/01/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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