01/09/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

A preliminar de ilegitimidade ativa será examinada com o mérito.

Aplica-se o prazo prescricional de 5 anos estabelecido pelo artigo 25 da Lei nº 8.906 /1994 (Estatuto da OAB), que poderá ser contado a partir do encerramento da prestação do serviço.

Logo, considerando que o registro da adjudicação compulsória somente ocorreu em 27/09/2019, rejeito a alegada prescrição.

Declaro saneado o feito.
24/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
13/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE em 08/05/2024 23:59.
05/05/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DOMINGUES em 25/01/2024 23:59.
28/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 22:52

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 13:55

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2022 00:12

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE em 09/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:15

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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