22/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:21

Expedição de Informações.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0801481-93.2022.8.19.0064 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: MARCELO TAVARES CALAZANS I) Do Relatório Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de MARCELO TAVARES CALAZANS.

A inicial de id. 28866407 veio instruída com os documentos de ids. 28866411 a 28866438.

A liminar de busca e apreensão foi deferida ao id. 31814861.

Renajud ao id. 31897294.

Embora regularmente citado conforme certidão de id 37961394, o o réu não se manifestou.

Ao id. 159901634 a parte autora manifestou a sua desistência da ação e requereu sua extinção sem resolução do mérito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

II) Da Fundamentação Como se observa dos autos, a parte autora não possui mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo em vista a sua manifestação ao id.159901634.

Na lição de Vicente Greco Filho: "A manifestação do autor quanto à DESISTÊNCIA tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre.

Até o prazo para resposta é ato UNILATERAL do autor e produzirá efeito extintivo do processo, independentemente de manifestação do réu; depois de decorrido o prazo de resposta só se consuma a DESISTÊNCIA se o réu consentir (art. 267, § 4°, atual 485, § 4° do CPC)." ("in" FILHO, VICENTE GRECO; "Direito Processual Civil Brasileiro" - vol. 2, 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 1996, p. 75).

Convém salientar que a parte ré, embora citada, sequer se habilitou ao processo.

Sendo assim, em atenção ao artigo 200 parágrafo único, do CPC, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença para que produza seus regulares efeitos.

Por estas razões, não se vislumbra mais a necessidade de dar continuidade a este processo.

III) Do Dispositivo HOMOLOGO a desistência manifestada ao id. 159901634, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Em consequência, revogo a liminar deferida ao id. 31814861 e determino o desbloqueio de eventual restrição veicular.

Conforme apregoa o art. 90 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, vez que não houve resistência a pretensão inicial.

Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

VALENÇA, 12 de março de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
24/04/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:24

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 11/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:29

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/04/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:46

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:40

Desentranhado o documento
03/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/02/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 24/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES CALAZANS em 26/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:02

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:54

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 13:43

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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