24/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860403-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE FERREIRA BIER FELIPE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 00:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 00:06

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 00:06

Recebidos os autos
24/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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