30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:56

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0872067-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

B.

D.

S., MURYLLO COSTA ALVES DA SILVA, PAMELA HARA TEIXEIRA BARBOSA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Tratam-se de embargos de declaração apresentados pelo 2 º réu, requerendo a modificação da sentença recorrida, considerando a determinação do levantamento dos valores depositados nos autos em favor do 1 º réu UNIMED RIO.

Contrarrazões apresentadas nos autos na forma do id. 135463805.

Promoção do Ministério Público na forma do id 187620262.

Recebo os embargos de declaração apresentados nos autos, eis que tempestivos e no mérito, dou provimento aos mesmos considerando erro material na sentença proferida, observados documentos de id 57171106 e 57171104, demonstrado pelo 2º requerido e confirmado pela 1ª ré em sua contestação, quanto ao pagamento dos valores do plano.

Assim, deve constar que " ...sendo autorizado o levantamento dos valores depositados pela parte autora em favor do primeiro réu (id 42198695)".

Mantenho a sentença em seus demais termos .

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
29/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 01/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:05

Desentranhado o documento
08/01/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 01/11/2023 23:59.
29/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400157 ) em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400157 ) em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 18:20

Desentranhado o documento
29/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:40

Juntada de carta
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:55

Expedição de Alvará.
07/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:52

Juntada de carta
30/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 06:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 12:54

Juntada de Informações
27/07/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400157 ) em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:06

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 19:08

Expedição de Mandado.
01/06/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 18:52

Expedição de Mandado.
01/06/2023 18:40

Expedição de Mandado.
01/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 10/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA MALAQUIAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de FABIANO CARNEVALI em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 18:05

Juntada de Petição de diligência
18/12/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 15:41

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:13

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. B. D. S. - CPF: *85.***.*47-84 (AUTOR).
16/12/2022 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 18:59

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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