15/07/2025 19:53

Baixa Definitiva
15/07/2025 19:19

Documento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 14:16

Documento
04/06/2025 10:28

Conclusão
03/06/2025 00:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 160.

APELAÇÃO 0829752-49.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0829752-49.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00894021 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 APELANTE: WELLINGTON WANDERLEY NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO OAB/RJ-126128 ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES OAB/RJ-064135 ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES OAB/RJ-243193 APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT
22/05/2025 19:57

Inclusão em pauta
20/05/2025 11:51

Pauta
14/05/2025 18:20

Conclusão
30/04/2025 17:09

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0829752-49.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0829752-49.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00894021 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 APELANTE: WELLINGTON WANDERLEY NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO OAB/RJ-126128 ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES OAB/RJ-064135 ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES OAB/RJ-243193 APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

ALEGA A PARTE AUTORA TER DESCOBERTO, AO SOLICITAR EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA CEDIDA EM RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUE AFIRMA DESCONHECER.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS EM DANOS MORAIS.

APELO DO BANCO SANTANDER E DO AUTOR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU QUE SE REIJEITA.

BANCO RÉU QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ORIGINÁRIA COM O AUTOR.

RÉS QUE PERMANECERAM INERTE APÓS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PROVA DE CONTRATAÇÃO EFETIVA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMISSÍVEIS.

PROVA ADEQUADA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A VERACIDADE DAS ASSIANTURAS APOSTAS NO CONTRATO, NÃO REQUERIDA PELA PARTE RÉ.

REGRA OBJETIVA DO ÔNUS DA PROVA.

ENTENDIMENTO DO STJ, TRAZIDO NO RESP N. 1.846.649, EM REGIME DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR (TEMA Nº 1.061).

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, POR FORÇA DA EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO RESTRITIVO ANTERIOR À INSCRIÇÃO ORA IMPUGNADA, CUJA ILEGITIMIDADE NÃO FOI COMPROVADA.

IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO E.

STJ.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025 16:53

Documento
16/04/2025 14:59

Conclusão
15/04/2025 00:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:47

Inclusão em pauta
13/03/2025 18:36

Pedido de inclusão
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 11:06

Conclusão
09/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 18:25

Remessa
08/10/2024 17:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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